Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado.
Cada Detran define sua própria taxa de emissão da CNH.
- Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
- Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
- No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
Os demais custos continuam existindo, embora alguns fiquem menores. A medida provisória prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180.
As provas teórica e prática também seguem sendo cobradas e, assim como a emissão da CNH física, têm preços que variam conforme o estado.
Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Estão entre as mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.