A investigação de uma fraude na compra de materiais gráficos em 2011, com prejuízo estimado em mais de R$ 40 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), passará a ser conduzida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso, revelado pela Operação Edição Extra, apura a possível participação dos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Ezequiel Ângelo Fonseca. A mudança foi confirmada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, em decisão proferida no último dia 2. Até então, os autos estavam sob responsabilidade do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá.

O inquérito investiga suspeitas de fraude em licitação, desvio de dinheiro público, pagamento e recebimento de propina, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A transferência do processo ocorreu após um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado. Pela regra, a prerrogativa pode ser mantida mesmo após o fim do mandato quando os fatos investigados tiverem ocorrido durante o exercício do cargo e estiverem relacionados à função pública.

Segundo Rui Ramos, essa situação se aplica ao caso, pois as suspeitas atribuídas a Riva e Ezequiel estão relacionadas ao período em que eles exerciam mandatos na Assembleia Legislativa. Dessa forma, o TJMT ficará responsável tanto pelo inquérito principal quanto pelos pedidos e medidas judiciais vinculados à investigação.

O desembargador também manteve válidos os atos realizados anteriormente pela primeira instância. Assim, a mudança de competência não fará com que o trabalho já desenvolvido seja anulado ou reiniciado.

O caso

A decisão foi tomada em um processo relacionado ao empresário Alessandro Francisco Teixeira Nogueira, proprietário da Gráfica Print e um dos investigados na operação. Ele chegou a ser preso preventivamente em dezembro de 2014.

Na época, a Justiça apontou que integrantes do grupo teriam descoberto antecipadamente a realização da operação, deixado Cuiabá e destruído ou ocultado arquivos digitais que poderiam servir como provas. Alessandro foi solto em 25 de dezembro de 2014, mas passou a cumprir medidas cautelares.

Entre as obrigações estavam o comparecimento mensal à Justiça para informar suas atividades e atualizar o endereço, a comunicação prévia de viagens para fora de Cuiabá e o comparecimento aos atos judiciais quando fosse convocado.

Segundo os autos, Alessandro teria deixado de cumprir a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça.

Ele terá 15 dias para justificar a ausência e informar quais advogados o representam atualmente. Caso não apresente uma explicação aceita pela Justiça, poderá receber novas restrições. A prisão preventiva também poderá ser decretada, mas somente em último caso e após análise da defesa.

Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça.