O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembolsou, entre maio de 2025 e fevereiro de 2026, ao menos R$ 766.491,77 apenas com o pagamento de salários líquidos para três desembargadores afastados de suas funções.

O levantamento, realizado pelo RepórterMT com base nos dados oficiais do Portal da Transparência do TJ, revela que a inatividade remunerada de magistrados investigados por corrupção consome cifras que ignoram a gravidade das denúncias.

O cálculo leva em conta os rendimentos de João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, afastados pelo CNJ em agosto de 2024, e o último salário antes do afastamento de Dirceu dos Santos, que deixou o gabinete em 2 de março de 2026 sob suspeita de chefiar um "balcão de negócios" na 3ª Câmara de Direito Privado.

O montante total é apenas a face visível de um custo maior. Atualmente, o Portal da Transparência do TJMT só permite a visualização do histórico de remuneração de maio de 2025 até fevereiro de 2026, o que impede um cálculo retroativo completo.

Além disso, a folha de pagamento de março de 2026 ainda não está disponível, o que mantém sob sigilo o primeiro salário de Dirceu dos Santos na condição oficial de afastado.

Movimentações milionárias

O peso financeiro desses magistrados para os cofres públicos contrasta com as investigações lideradas pelo ministro Mauro Campbell Marques. No caso de Dirceu dos Santos, o afastamento foi motivado por uma movimentação suspeita de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, valor incompatível com o subsídio de magistrado. Somente em 2023, a variação patrimonial injustificada do desembargador chegou a R$ 2 milhões.

Já a dupla João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho foi retirada de cena após a descoberta de um esquema organizado de venda de decisões que veio à tona com o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023. Juntos, os dois já embolsaram R$ 708.625,20 líquidos nos últimos dez meses, mesmo proibidos de trabalhar.

Veja a média salarial dos desembargadores:

- João Ferreira Filho: R$ 35.431,26

- Sebastião de Moraes Filho: R$ 35.431,26

- Dirceu dos Santos: R$ 57.866,57 (referente ao último mês na ativa)

A diferença nos valores ocorre porque magistrados recém-afastados ainda apresentam "gratificações de produtividade" vultosas, como os R$ 23.205,23 recebidos por Dirceu em fevereiro. Após o afastamento prolongado, essas verbas costumam ser cortadas, mas o subsídio base e as indenizações (auxílios saúde e alimentação) permanecem intocados por lei.

Histórico de impunidade remunerada

O cenário atual repete episódios históricos do Judiciário mato-grossense. Em 2010, o "Escândalo da Maçonaria" resultou na aposentadoria compulsória dos ex-presidentes José Ferreira Leite e Mariano Travassos por desvio de R$ 1,4 milhão. Assim como os atuais investigados, os condenados de 2010 continuam recebendo proventos pagos pelo Estado.

Atualmente, o "banco dos afastados" em Mato Grosso conta com 14 magistrados sob suspeita. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nenhum deles pode ter o salário cortado até que haja uma condenação definitiva, transformando o afastamento em uma espécie de "férias remuneradas" bancadas pelo contribuinte.

Veja a lista dos 8 magistrados com histórico de afastamento ou condenação vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT):

- Dirceu dos Santos (Desembargador) – Afastado em março de 2026.

- João Ferreira Filho (Desembargador) – Afastado em agosto de 2024.

- Sebastião de Moraes Filho (Desembargador) – Afastado em agosto de 2024.

- José Ferreira Leite (Desembargador e ex-presidente) – Aposentado compulsoriamente em 2010.

- Mariano Travassos (Desembargador e ex-presidente) – Aposentado compulsoriamente em 2010.

- José Tadeu Cury (Desembargador) – Aposentado compulsoriamente em 2010.

- Donato Fortunato Ojeda (Desembargador) – Afastado em 2010.

- Círio Miotto (Juiz) – Aposentadoria compulsória confirmada pelo CNJ.

Juízes de Primeira Instância

Além da cúpula de desembargadores, investigações atingem a primeira instância. Atualmente, cinco juízes estão banco dos afastados: Mirko Vincenzo Gianotte (Sinop), Silvia Renata Anffe e Anderson Candiotto (Sorriso), sendo os dois últimos por suposto favorecimento e enriquecimento ilícito.

Somam-se a eles Tatiana dos Santos Batista (Vila Bela), por abandono de comarca, e Ivan Lúcio Amarante (Vila Rica), este último investigado por proximidade suspeita com o advogado Roberto Zampieri.

Outro caso de grande repercussão é o da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, afastada em janeiro de 2026 da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis (MT), sob suspeita de favorecer o próprio marido em um caso de feminicídio.

O cenário de impunidade remunerada, no entanto, pode acabar. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem formado maioria para derrubar o pagamento de "penduricalhos" que inflam os contracheques acima do teto constitucional, enquanto o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima.

O objetivo dos parlamentares é que magistrados condenados por corrupção ou venda de sentenças passem a ser punidos com a demissão definitiva, perdendo o direito ao salário. Se aprovada, a medida encerra a era em que o afastamento por má-conduta funciona, na prática, como uma "férias remuneradas" de elite bancada pelo contribuinte.