A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23, que determina que as placas veiculares informem o município e o estado onde o veículo está registrado, além da bandeira da Unidade da Federação (UF). A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já foi aprovada no Senado Federal.

O projeto altera o modelo de placas no padrão Mercosul, estabelecido pela Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o autor, a retomada do modelo antigo (cinza) se faz necessária para auxiliar a polícia e as autoridades de trânsito a identificar, com mais facilidade, a origem de um veículo em casos de multas, roubos, furtos e outros crimes relacionados.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.

Caso todas as etapas sejam concluídas, a norma entrará em vigor um ano após a sua publicação. O texto estabelece que a obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após esse período de 12 meses. Isso significa que não haverá exigência de substituição das placas atuais dos veículos já registrados.

Padrão Mercosul

O modelo Mercosul, utilizado atualmente, não traz a identificação da cidade e do estado na placa, o que permite que ela permaneça a mesma durante toda a vida útil do veículo. No entanto, caso o projeto entre em vigor, situações que envolvam mudança de localidade poderão exigir a troca da placa.