Mesmo com a nova legislação sancionada no início de 2026, que prevê o bloqueio automático de benefícios para novas operações de crédito consignado, liberadas apenas mediante validação por biometria, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Rezende, alerta que o problema já fugiu do controle e atinge milhões de brasileiros. Aposentados são o público preferencial de golpistas.

 Criminosos e até empresas têm se aproveitado da vulnerabilidade de idosos para aplicar golpes, muitas vezes por telefone ou aplicativos, se passando por bancos ou oferecendo “vantagens” inexistentes. Na prática, os golpistas conseguem induzir a vítima a fornecer dados pessoais ou confirmar operações sem pleno entendimento, resultando na contratação de empréstimos consignados não autorizados, com descontos diretos na aposentadoria ou pensão. Em outros casos, há ainda a liberação de crédito sem consentimento claro, dificultando a contestação e gerando prejuízos financeiros contínuos para esse público.

“Esse assalto, esse roubo, acontece de várias formas. Hoje há uma prática muito comum, que é o empréstimo consignado, muitas vezes feito até via celular. Mesmo com leis como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a Constituição, ainda vemos situações que favorecem abusos.”, afirmou em entrevista ao Jornal do Meio Dia.

O número de pessoas afetadas também chama atenção. Segundo o presidente, houve um salto significativo na quantidade de contratos ativos, muitos deles com indícios de irregularidade.

“Saímos de cerca de 1,5 milhão a 2 milhões de pessoas com consignado para aproximadamente 9 milhões. E a grande maioria foi prejudicada, muitas vezes por contratos formalizados de maneira irregular”, disse.

Um dos principais pontos criticados por ele está no entendimento do Judiciário, que tem tratado alguns casos como um “mero aborrecimento”, o que, na avaliação do profissional, acaba incentivando a continuidade das fraudes. Outro problema recorrente é a falta de transparência nos contratos. Muitos idosos sequer têm acesso aos documentos que formalizam os empréstimos.

“Não é um mero aborrecimento. Se não há responsabilização, a prática continua. O idoso é consumidor e é protegido por lei. Temos o Estatuto do Idoso que garante proteção especial. Tratar isso como mero aborrecimento é um desrespeito”, destacou.

"Todo serviço bancário deveria gerar um contrato acessível, mas isso não acontece. Muitas vezes a vítima aciona a Justiça, consegue restituição, mas não há reconhecimento de dano moral”, explicou.

Para o presidente do conselho, a solução passa por mudanças na regulamentação federal e maior rigor na contratação, especialmente para o público idoso.

“O idoso tem direito ao crédito, mas precisa ser presencial, com contrato assinado, leitura adequada e, se possível, com acompanhamento familiar. O problema é o forte interesse das instituições financeiras. Um contrato sem assinatura de um idoso acima de 60 anos deveria ser considerado nulo. O Estado tem responsabilidade sobre essa proteção, e isso não está sendo cumprido como deveria”, disse Rezende.

Enquanto mudanças mais amplas não ocorrem, a orientação é que os idosos e familiares redobrem a atenção e denunciem qualquer irregularidade.