O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF) voltou a cobrar da administração municipal a realização de um concurso público amplo e a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Segundo a entidade, a alta dependência de contratos temporários tem comprometido a eficiência dos serviços prestados à população.

De acordo com o sindicato, atualmente mais de 55% dos servidores do município não são efetivos. O cenário, segundo a entidade, provoca alta rotatividade nas equipes, aumento de custos com capacitação e prejuízos à continuidade dos serviços públicos.

“A administração treina e qualifica profissionais que acabam deixando suas funções em pouco tempo, justamente pela falta de vínculo efetivo”, destaca o sindicato.

Falta de concurso agrava defasagem

O SISPUMAF afirma que o município não realiza concurso público para a estrutura geral há mais de uma década. Apesar da realização de certame na área da educação em 2023, a medida não foi suficiente para atender à demanda.

Para suprir a necessidade, a prefeitura precisou recorrer a processos seletivos com centenas de vagas temporárias, o que, segundo o sindicato, reforça a necessidade de um concurso público mais abrangente.

A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência.

Impacto na previdência preocupa

Outro ponto destacado pela entidade é o impacto na previdência municipal. A alta quantidade de servidores contratados reduz a arrecadação do IPREAF (Instituto de Previdência de Alta Floresta), contribuindo para o aumento do déficit atuarial.

Segundo o sindicato, esse cenário pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário e afetar diretamente o futuro dos servidores efetivos.

PCCS precisa avançar

Além do concurso público, o SISPUMAF cobra a continuidade da reformulação do PCCS da estrutura geral. O plano é considerado essencial para garantir valorização profissional, progressão de carreira e melhores condições de trabalho.

Entre os setores mais afetados estão saúde, infraestrutura e administração, que apresentam déficit significativo de profissionais.

Revisões são necessárias

O sindicato também aponta a necessidade de revisão das cargas horárias e da isonomia salarial entre servidores que exercem a mesma função. Segundo a entidade, inconsistências nesses pontos ainda persistem e precisam ser corrigidas.

Cobrança continua

O SISPUMAF afirma que seguirá cobrando medidas da gestão municipal por meio de ofícios e reuniões. A entidade defende a realização de concurso público e a atualização do PCCS como medidas fundamentais para fortalecer o serviço público e garantir melhor atendimento à população.