O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresente novas informações e adote medidas concretas para solucionar a falta de oficiais de justiça no estado. A decisão foi proferida pelo conselheiro Rodrigo Badaró, no último dia 27.
O caso teve início a partir de solicitação apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT), que questionou a legalidade de um processo seletivo simplificado aberto pelo TJMT para a contratação temporária de oficiais de justiça.
Em resposta, o TJMT informou que pretendia preencher 72 cargos vagos, sendo 50 nomeações imediatas e outras 22 previstas com o encerramento de contratos temporários. No entanto, segundo o Sindojus-MT, a medida não resolveu o problema, já que continuaria existindo uma deficiência significativa de pessoal, estimada em cerca de 30% da força de trabalho.
Ao analisar o caso, o conselheiro Rodrigo Badaró concluiu que o tribunal cumpriu apenas parcialmente a decisão anterior. Embora tenha apresentado estudos e iniciado providências, o TJMT não comprovou que as medidas adotadas são suficientes para eliminar o déficit estrutural. Para o CNJ, não basta anunciar contratações; é necessário demonstrar, com dados concretos, que o número de servidores será adequado à demanda real de trabalho.
Diante disso, o processo foi reclassificado para a fase de acompanhamento do cumprimento da decisão.
O CNJ determinou que o TJMT apresente, no prazo de 15 dias, um quadro atualizado completo dos cargos de oficial de justiça, a demonstração objetiva de quantos servidores são realmente necessários, além de informações detalhadas sobre o cumprimento do plano já apresentado e um novo cronograma de nomeações compatível com a necessidade identificada.
Último concurso
O TJMT realizou concurso público em dezembro de 2024, quando foram disponibilizadas 22 vagas imediatas para Oficial de Justiça. O certame também formou cadastro de reserva para o mesmo cargo. Além desses, também estavam disponíveis postos para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, destinados ao cadastro de reserva.
