O SISPUMAF – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta – MT tem discutido ativamente o tema Segurança no Trabalho junto à Gestão Municipal, direcionando cobranças formais por meio de ofícios e também de forma direta em reuniões institucionais.
Neste momento, o sindicato aguarda a implantação, no município, de uma política clara e objetiva de segurança no trabalho, considerada essencial para a vida dos servidores, pois contribui para evitar acidentes e salvar vidas. O sindicato destaca que todas as vidas têm valor e merecem proteção. O Brasil tem registrado números preocupantes em relação a acidentes de trabalho, posicionando-se entre os países com índices elevados desse tipo de ocorrência. Com os estudos dos ambientes de trabalho em andamento, há expectativa de que, em breve, essa política seja implementada nos setores necessários da Prefeitura Municipal.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório tanto para órgãos públicos quanto para empresas privadas e precisa ser implantado no setor público, já que as atividades de risco também estão presentes nesse ambiente. Existem diversos procedimentos junto ao Ministério Público (MP), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinam que a Prefeitura Municipal finalize a implantação desse programa.
O PGR tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os perigos e riscos presentes no ambiente de trabalho, buscando proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
As Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente as NR-15 e NR-16, são pilares fundamentais da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil, definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas tratam, respectivamente, de ambientes insalubres, que podem causar danos à saúde ao longo do tempo, e de atividades perigosas, que apresentam risco imediato à vida. Ambas complementam o Programa de Gerenciamento de Riscos.
Além disso, com a atualização da NR-1, tornou-se obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais — como estresse, assédio e pressão excessiva — no PGR. O programa contempla ainda o Inventário de Riscos, que envolve a identificação e caracterização dos perigos existentes no ambiente de trabalho, incluindo agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e riscos de acidentes.
Também é fundamental a existência de um Plano de Ação, que estabelece medidas de prevenção e controle para cada risco identificado. Vale destacar que, atualmente, o município é a maior “empresa” da cidade, considerando o número de servidores efetivos e contratados.
Um ambiente de trabalho mais seguro e saudável contribui diretamente para o bem-estar dos servidores. O objetivo principal do PGR é justamente proteger a vida, a saúde e a segurança dos trabalhadores, razão pela qual o sindicato considera essencial continuar debatendo e reforçando esse tema.
A implementação do PGR deve ser conduzida por profissionais capacitados, como técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, além de médico, psicólogo e enfermeiro do trabalho. O sindicato reforça a necessidade de que a Gestão Municipal implante o programa e coloque em prática as medidas previstas no plano de ação. Com isso, será possível reduzir acidentes, evitar perdas de servidores e prevenir doenças ocupacionais.
O plano de ação também prevê treinamentos, palestras e orientações, que contribuirão para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. A expectativa é que essas medidas sejam colocadas em prática em breve, especialmente para os servidores que atuam diariamente em locais de maior risco.
Como destaca o sindicato:
“Prevenir é o melhor caminho e o menos doloroso para todos os envolvidos em um acidente de trabalho.”
