Na manhã desta terça-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Francisco Ailton dos Santos, recebeu a professora e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Ilmarli Teixeira, e a conselheira Lilian Sayuri Ono para uma ação simbólica que faz parte das mobilizações referentes à Semana Municipal da Não Violência Contra a Mulher, instituída pela Lei Municipal nº 2.445/2018.

As representantes do CMDM entregaram à Câmara uma cadeira vazia, objeto que carrega mensagens de alerta e conscientização sobre a violência de gênero. A ação integra a campanha que antecede a Semana Municipal, que será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro, conforme prevê a legislação municipal.

A cadeira, posicionada no saguão da Câmara, traz as frases: “O silêncio alimenta o agressor, denunciar é um passo essencial para proteção.” e “Esta cadeira está vazia porque uma mulher que poderia estar aqui foi vítima de feminicídio.”

O gesto simbólico enfatiza a urgência do enfrentamento à violência contra a mulher e reforça a memória das vítimas de feminicídio, chamando a atenção da sociedade sobre a importância da denúncia e do apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ilmarli Teixeira disse que a ação do CMDM busca sensibilizar a sociedade promovendo a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher. “Homens e mulheres, nós precisamos nos autoproteger. Mato Grosso é o segundo estado no ranking de feminicídio. Isso não pode continuar. Por isso, essa campanha, essa cadeira, está na Câmara Municipal de Vereadores e estará também em outros espaços públicos, a exemplo da prefeitura, da igreja, do quartel da Polícia Militar, na Diretoria Regional de Educação (DRE), na secretaria de saúde e em vários lugares. É uma sensibilização para dizermos não à violência contra a mulher", ressaltou.

O presidente da Câmara, Francisco Ailton dos Santos, enalteceu a iniciativa do CMDM e reafirmou o compromisso do Poder Legislativo em combater a violência contra a mulher. "Quero aqui agradecer a Ilmarli pela ação que ela vem desenvolvendo com a Lílian em defesa da mulher. A Câmara Municipal está junto nesta ação", afirmou

Semana Municipal pela Não Violência Contra a Mulher

A Semana foi oficializada pela Lei Municipal nº 2.445/2018, que estabelece sua realização anualmente no final do mês de novembro, com início preferencial no dia 25 de novembro, data reconhecida mundialmente como o Dia de Luta pela Não Violência Contra a Mulher.

De acordo com a lei, durante o período serão promovidos debates, palestras, cursos, manifestações e atividades educativas com o objetivo de difundir informações, estimular o debate público e fortalecer políticas e ações de proteção às mulheres.

Divulgação obrigatória dos canais de denúncia

A Lei Municipal nº 2.473/2018, que autoriza a obrigatoriedade da afixação de avisos com os números do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher — 180, 190 e 3521-2086 (CMDM) — em diversos estabelecimentos e espaços de uso público no município.

A norma abrange locais como hotéis, bares, restaurantes, escolas, salões de beleza, clubes, prédios públicos, pontos de transporte e outros ambientes de grande circulação. A divulgação deve ocorrer por meio de placas informativas claras e de fácil visualização, garantindo ao cidadão acesso rápido aos canais de atendimento.

A iniciativa visa ampliar o alcance das informações sobre onde buscar ajuda, reforçando o papel do poder público na prevenção e no combate à violência contra a mulher.