A JBS S.A firmou um acordo de R$ 3,9 milhões com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para colocar fim a um processo judicial que se estendeu por mais de 12 anos. O caso teve início em agosto de 2014, quando o órgão fiscalizador ajuizou uma ação para cobrar melhorias urgentes nas condições de saúde e segurança da unidade frigorífica instalada em Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá).

A investigação apontou falhas graves que colocavam em risco direto os cerca de 270 funcionários que atuavam no setor de desossa. Entre os problemas identificados, a empresa havia instalado duas esteiras de produção adicionais sem expandir o espaço físico correspondente, o que estrangulava os corredores de circulação e dificultava uma eventual fuga em caso de emergências, como incêndios ou vazamentos. Na época, a própria JBS admitiu que o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) ainda estava em fase de elaboração.

A situação crítica da unidade ficou evidente em 4 de setembro de 2014, poucas semanas após o início da ação judicial, quando um vazamento de amônia no setor de desossa provocou a intoxicação de 17 trabalhadores, que precisaram ser socorridos e encaminhados às pressas ao Hospital Regional de Alta Floresta. O episódio escancarou a falta de preparo e os riscos aos quais o efetivo estava exposto.

Condenação e o valor do acordo

Diante das irregularidades, que incluíam desde fiação exposta até falhas em maquinários e rampas, a Justiça do Trabalho condenou a JBS em 2015 ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e por "dumping social" (prática de ignorar leis trabalhistas para baratear custos operacionais). O entendimento foi confirmado em instâncias superiores pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com o avanço da cobrança e a incidência de multas pelo descumprimento de ordens judiciais, o valor da execução chegou a ser calculado em R$ 5,7 milhões pela Contadoria Judicial em julho de 2026. Após negociações conduzidas pelo MPT, as partes fecharam o montante de R$ 3,9 milhões, homologado pela Justiça em 12 de agosto de 2026.

Conforme o termo homologado, os recursos obtidos serão repassados a projetos sociais geridos pelo TRT-MT, com prioridade para iniciativas que atendam diretamente a comunidade de Alta Floresta.