A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a ação penal e as medidas cautelares impostas ao advogado Rodrigo Moreira Marinho, um dos réus da Operação Sepulcro Caiado, que investiga um esquema de desvio de mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Judiciário estadual. A única concessão da Corte foi a reabertura do prazo para que a defesa apresente resposta à acusação após ter acesso integral às provas documentadas que embasam a denúncia.

Rodrigo responde pelos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato. No habeas corpus, a defesa pediu o trancamento da ação penal, alegando que a denúncia seria inepta e que não teve acesso completo aos elementos da investigação. Também requereu a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim da proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a extensão da decisão que revogou as medidas cautelares do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, também réu na operação.

Os desembargadores, porém, concluíram que a denúncia descreve de forma individualizada a conduta atribuída ao advogado e apresenta indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o colegiado, as alegações da defesa deverão ser analisadas durante a instrução criminal, não sendo passíveis de exame por meio de habeas corpus.

O Tribunal também afastou o pedido para que Rodrigo recebesse o mesmo benefício concedido a Augusto Frederico Ricci Volpato. Para os magistrados, não há identidade fático-processual entre os dois investigados que justifique a extensão da decisão, razão pela qual foram mantidas a tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares.

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A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um esquema que, conforme as investigações, desviou mais de R$ 21 milhões da Conta Única do TJMT por meio de ações judiciais fraudulentas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, empresários, advogados e um servidor do Judiciário ajuizavam ações de execução com procurações, assinaturas e documentos falsificados. O grupo ainda simulava depósitos judiciais e, com apoio de informações falsas inseridas no sistema do Tribunal, conseguia a expedição de alvarás para liberar, de forma irregular, recursos da Conta Única do Judiciário.

Na operação a Polícia Civil apreendeu carros importados, uma moto-aquática, joias, ouro, cheques, aparelhos de celular e valores em dólares e euros. Foram cumpridas mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP). 

As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.