O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou hoje (28) o afastamento do policial penal Marcelo Peixoto de Matos das funções exercidas na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que acusa o servidor de agredir dois detentos algemados dentro da unidade prisional.
Para tomar a decisão, o magistrado considerou que a permanência do policial no cargo poderia comprometer as investigações e facilitar a prática de novas infrações, já que ele continuaria tendo acesso às vítimas e ao local dos fatos.
Marcelo também foi proibido de manter contato com os reeducandos Edgar Ricardo de Oliveira, condenado pela “Chacina de Sinop”, que resultou na morte de sete pessoas, e Lucas dos Santos, que afirmam ter sido vítimas das agressões. Conforme a decisão, o policial deverá ser transferido para função administrativa, sem contato direto com presos e sem acesso à área interna da PCE.
Entenda o caso
Segundo a denúncia recebida pela Justiça, os fatos ocorreram na manhã de 1º de setembro de 2023, no Raio 8 da PCE. De acordo com as investigações, Marcelo entrou no setor sem autorização da direção ou da chefia de operações da unidade e, acompanhado de outros dois policiais penais, determinou a abertura das celas onde estavam os detentos.
O Ministério Público afirma que o servidor algemou os presos com os braços para trás e entrou nas celas para agredi-los com tapas e chutes. Um dos detentos relatou ter ouvido do policial que “esse era o recado que tinha para dar”. O outro afirmou que Luiz disse que retornaria caso os presos “fizessem barulho na hora do almoço”.
Na decisão, o juiz destaca que os relatos das vítimas foram confirmados por depoimentos de outros servidores da penitenciária e por imagens do circuito interno de monitoramento. O ex-diretor da PCE, Arnold de Souza Pacheco, declarou ter assistido às gravações e afirmou que o próprio policial admitiu as agressões, justificando a conduta sob a alegação de que os presos teriam atrapalhado seu descanso em um plantão anterior.
O processo também cita como testemunha Márcio Greiço da Silva, conhecido como “Alfa 6”, que atuava como chefe de plantão na época dos fatos. Ele relatou que foi acionado para interromper a ação e ouviu Marcelo dizer que precisava “dar uma boa lição nos reeducandos”.
Já os policiais penais Nilton Benedito de Oliveira e Marcos Francisco da Silva afirmaram que acompanharam o acusado sem saber qual seria o objetivo da entrada no raio e que pediram para que ele cessasse as agressões.
A denúncia foi recebida pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal. O magistrado também advertiu que eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na prisão do acusado.
