O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (27), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, uma iniciativa voltada a estimular a industrialização do algodão dentro do território mato-grossense. Atualmente, Mato Grosso é responsável por mais de 70% da produção nacional da pluma, mas exporta a maior parte da matéria-prima sem valor agregado. O decreto que institui a medida foi assinado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
A nova política tributária consiste em criar mecanismos econômicos para transformar o algodão em pluma em produtos acabados, como fios, tecidos, malhas e confecções.
Na prática, o programa permite que os produtores rurais transfiram créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente para as indústrias têxteis locais. Os estabelecimentos industriais, por sua vez, poderão usar esses valores para abater o imposto devido em suas operações, reduzindo o custo de fabricação.
“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta durante o ato de lançamento.
O secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, explicou que a medida busca corrigir uma distorção econômica, conectando o potencial do campo com o setor fabril para aumentar a competitividade regional. A secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman, completou apontando a urgência de adensar a cadeia produtiva para a abertura de novos postos de trabalho nos municípios.
O programa de verticalização vai funcionar de forma integrada a outros incentivos fiscais já vigentes em Mato Grosso. Entre os benefícios atuais que buscam atrair investidores estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado às fiações locais e os incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que reduz a carga efetiva de ICMS da indústria têxtil para até 1,2% nas operações interestaduais.
