Lula assinou ontem à noite medida provisória que zera a chamada “taxa das blusinhas”, Imposto de Importação de 20% sobre mercadorias importadas com valor de até US$ 50. A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente, que tenta a reeleição em outubro, convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informado à imprensa instantes antes de começar.

Após quase dois anos de validade, o governo anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, termo usado para o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. Ela passa a valer após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (12).

O ICMS sobre a compra, no entanto, continua a ser cobrado. Em abril, dez estados haviam elevado a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.

Iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, a taxa teve o apoio das empresas brasileiras que competem no mesmo mercado. No início do ano, o vice-presidente da República, e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defendeu a manutenção da taxa.

Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde. Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o imposto ajudou a conter importações e preservou mais de 100 mil empregos.