O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso apresentado pela defesa do delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, investigado na Operação Diaphthora, e manteve a validade das provas obtidas por meio de interceptações telefônicas e escutas ambientais. O policial é suspeito de cobrar aluguel de celas da delegacia para criminosos. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (8).

A defesa sustentava que houve quebra da cadeia de custódia das provas, alegando ausência de informações técnicas como código hash (mecanismo que assegura a integridade de arquivos digitais) e metadados, o que, segundo os advogados, impediria a verificação da autenticidade dos áudios.

Ao analisar o caso, o relator destacou que as instâncias anteriores já haviam detalhado os métodos de coleta e armazenamento das provas, incluindo os sistemas utilizados e o acesso disponibilizado às partes. Para o ministro, não há indícios concretos de adulteração dos dados ou de má-fé por parte dos agentes públicos.

Na decisão, Schietti também ressaltou que eventuais falhas técnicas não implicam nulidade automática das provas, devendo ser avaliadas em conjunto com os demais elementos do processo. Ele ainda afirmou que a legislação não exige que a análise desse tipo de material seja feita exclusivamente por peritos oficiais, nem a transcrição integral de todas as conversas interceptadas.

O processo está na fase de alegações finais, após a realização de audiências em que policiais responsáveis pelas investigações foram ouvidos. Com a decisão do STJ, as provas permanecem válidas e serão consideradas pelo juízo de primeira instância no momento da sentença.

Investigação

A Operação Diaphthora teve início a partir de denúncias recebidas pelo Núcleo de Inteligência da Corregedoria Geral, que indicavam a atuação de policiais civis, um advogado e garimpeiros em práticas ilegais no município de Peixoto de Azevedo.

As investigações apontaram a formação de uma associação criminosa envolvendo o então titular da delegacia local, um investigador, além de outros envolvidos. Segundo o inquérito, o grupo solicitava vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos, cobrava valores para hospedagem de presos na unidade policial e exigia pagamentos mensais em troca de decisões relacionadas a procedimentos criminais.