Os técnicos do TCE identificaram várias falhas no enfrentamento a esse tipo de crime nos municípios. As estatísticas mostram que 96% dos municípios não têm plano de metas contra a violência doméstica, e 82% não criaram um fundo municipal da mulher, responsável por gerenciar recursos para programas e ações. Outros 70% não têm rede de enfrentamento formalizada.

Outro ponto de atenção levantado pela auditoria mostra vários problemas no atendimento às vítimas, como falta de delegacias especializadas.

Nos casos em que há uma delegacia, o horário de expediente não atende às necessidades. Apenas em Cuiabá a delegacia da mulher fica aberta 24 horas.

Além disso, mais de 70% dos municípios não têm viatura exclusiva para o atendimento às vítimas e nem um botão do pânico.

⚖️ O feminicídio é um assassinato praticado contra uma mulher, especialmente pelo fato da vítima ser mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

O TCE ainda fez 82 recomendações e 11 determinações ao governo estadual e aos municípios, com prazo de 90 dias para apresentar um plano com ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Nesta semana, o governo estadual anunciou a criação de um gabinete integrado de enfrentamento à violência contra a mulher, que ficará sob a coordenação da delegada Mariel Antonini.