Nova CNH será de graça apenas em formato digital; documento físico será pago

A emissão da carteira de motorista em papel passa a ser opcional e continua com a mesma taxa, cujo valor varia conforme o estado responsável.

Por André Fogaça — São Paulo

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Foto: Divulgação/Detran-AM

Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado.

Cada Detran define sua própria taxa de emissão da CNH.

Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
No Acre, a taxa é de R$ 89,75.

Os demais custos continuam existindo, embora alguns fiquem menores. A medida provisória prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180.

As provas teórica e prática também seguem sendo cobradas e, assim como a emissão da CNH física, têm preços que variam conforme o estado.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

Estímulo ao bom condutor

Além da CNH digital grátis, o ministro dos Transportes também anunciou uma nova regra para a CNH: a renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”.

Segundo o ministro, para ser classificado como bom condutor, o motorista deve:

🪪 Não ter pontos registrados na CNH;
📝 Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento.
É importante notar que não são todos que podem tirar proveito da renovação automática. Segundo a medida provisória, o benefício não pode ser utilizado por:
- 🧓Condutores com 70 anos ou mais;
- 🚗️Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- 🧑‍⚕️A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Até então, a renovação da CNH requer algumas etapas e o pagamento de taxas que variam de acordo com o Detran de cada estado, a idade do motorista e a categoria do documento. A renovação pode ser realizada até 30 dias após o vencimento da carteira.
Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, que resulta em:
- 🪪 7 pontos na CNH;
- 💰 Multa de R$ 293,47.
Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve os seguintes valores:
- Exame médico: R$ 122,17, pago diretamente ao profissional;
- Avaliação psicológica: R$ 142,53, cobrada apenas para condutores com a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), também paga ao psicólogo;
- Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
- Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.
Custo da CNH
O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.
O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.
Passo a passo para a habilitação
A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também.
Os passos pelo aplicativo são: