Na manhã desta quinta-feira (20), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, anunciou que o governo de Mauro Mendes está avaliando a edição de um novo decreto para assegurar a existência do Parque Estadual Cristalino II. A decisão surge após uma série de críticas em razão da falta de ação do governo em reverter a anulação judicial que derrubou a criação da unidade de conservação.
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso anulou, no final de abril deste ano, o decreto que criou o Parque Cristalino II em 2001. A unidade de conservação, localizada nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, foi invalidada por não cumprir uma lei de 2000 que exigia a realização de consulta pública para a criação de tais áreas, conforme apontado pelo relator da ação, desembargador Alexandre Elias Filho. Na época, o Estado baseou-se em um decreto estadual de 1997, que não previa essa exigência.
Inicialmente, o governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que não recorreria da decisão judicial. No entanto, diante da pressão social e ambiental, Mendes indicou que procuraria uma solução extrajudicial para manter o parque. Esta postura do governo contrasta com a necessidade urgente de preservação ambiental na região.
A controvérsia aumentou no dia seguinte à decisão judicial, quando um novo requerimento para garimpo de ouro foi apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM). O pedido, que abrange uma área de 7,7 mil hectares dentro dos limites do parque, é um dos mais de nove requerimentos para atividades de mineração na região do Cristalino II. A coincidência temporal entre a anulação do parque e o pedido de garimpo levanta sérias preocupações sobre os interesses envolvidos.
A possibilidade de um novo decreto governamental para recriar o Parque Cristalino II gera questionamentos sobre suas consequências. Uma das principais preocupações é se tal medida beneficiaria garimpos legais e ilegais na área. A criação de um novo decreto pode ser vista como uma tentativa de mitigar os danos causados pela anulação, mas também pode abrir precedentes para a exploração dos recursos naturais, colocando em risco a integridade ambiental da região.
A inação inicial do Governo de Mato Grosso em contestar a decisão judicial e a busca por soluções extrajudiciais refletem um comportamento que parece contrariar os esforços de conservação ambiental. O destino do Parque Estadual Cristalino II permanece incerto, enquanto a comunidade ambientalista e os moradores locais aguardam por ações concretas que garantam a preservação deste importante ecossistema.
