A Câmara aprovou última quarta-feira (19) um projeto de lei que facilita o recebimento de benefício social por trabalhadores contratados por safra. A proposta é uma demanda de setores do agronegócio, principalmente ligados à colheita de café em locais como Espírito Santo e Minas Gerais. A votação foi simbólica e o texto vai para análise do Senado.
O projeto exclui do cálculo da renda mensal familiar, usada como base para o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, os recursos obtidos por trabalhadores que têm contratos formais por safra. Dessa forma, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo.
O projeto é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e foi relatado no plenário pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG). A proposta ainda permite a inclusão dos contratos por safra em um campo específico no eSocial, para facilitar a comunicação com a gestão do Bolsa Família.
“De fato, o contrato por safra tem duração que atende aos momentos de maior demanda laboral transitória, sobretudo durante o período de plantio ou colheita e para resguardar a devida formalização e garantir segurança jurídica para o empregador”, argumentou Odair, em seu parecer.
“Também para evitar o temor dos trabalhadores de ficarem excluídos dos benefícios sociais que estejam em gozo e que configuram importante fonte de sustento familiar fora dos períodos de safra, inclusive considerando que os salários pagos nesses contratos são baixos, quase nunca elevam o valor do salário mínimo, é relevante aprovar essa matéria.”
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) afirmou que muitos dos trabalhadores que saem de estados como a Bahia para colher café no Espírito Santo e em Minas Gerais não querem registrar o serviço em suas carteiras de trabalho para não perderem os benefícios sociais. “O empregador não consegue registrar a carteira, mas ele precisa da mão de obra desse profissional”, disse.
“Muitas dessas pessoas trabalham sem registro, e aí o Ministério do Trabalho tem uma atuação forte, o Ministério Público do Trabalho e também a Polícia Federal e vai a essa propriedade e prende o empresário, o produtor rural com um trabalho análogo à escravidão porque não tem o registro”, emendou o parlamentar.
