Entre as decisões de seus últimos dias como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro José Carlos Novelli determinou o aumento do valor das diárias para conselheiros, procuradores de contas e demais servidores do órgão. Para as viagens internacionais os conselheiros terão diária de US$ 731, que equivale a R$ 3,5 mil.
A portaria foi publicada no Diário de Contas de 2 de janeiro. Novelli não é mais presidente do TCE, porém algumas de suas determinações só estão sendo divulgadas agora, por causa dos feriados no fim do ano.
Segundo o documento, conselheiros e procuradores terão diárias de R$ 1,5 mil para viagens nacionais e US$ 731 para saídas internacionais como representantes institucionais do TCE. Os valores das diárias não eram atualizados desde 2020.
Na portaria Novelli reforça a "relevância das diárias para a consecução dos interesses institucionais e para o regular desempenho das atividades prestadas pelo servidor fora de sua sede". E que existe "manifesta defasagem dos preços desde a última atualização dos valores das diárias".
Para os auditores, ténicos de controle público externo, auxiliares de controles externo, agentes de saúde, agentes de apoio técnico e analistas de contas a diária passa a ser de R$ 1,3 mil para saídas em território brasileiro e de US$ 701 para eventos internacionais.
Os demais cargos de direção e assessoramento, como colaboradores eventuais, terão direito a diárias de R$ 1,2 mil e US$ 701 dólares, o que corresponde a R$ 3,4 mil.
Segundo o documento, as diárias serão pagas para qualquer deslocamento para outros municípios, estados e países, com exceção de Várzea Grande, que, apesar de ser outra cidade, é separada de Cuiabá apenas por uma ponte.
