A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 38 km de Cuiabá) decretou estado de emergência ambiental válido até dezembro de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Dr. Thiago (União) e publicada no Diário Oficial da Associação dos Matogrossenses de Municípios (AMM-MT), foi motivada pela previsão de baixo volume de chuva e pelo alto risco de incêndios na região.
Com a medida, fica expressamente proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas tanto rurais quanto urbanas, salvo em casos com autorização expressa dos órgãos ambientais competentes, conforme a legislação vigente.
Para reforçar a resposta aos focos de calor, o texto autoriza a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil a realizarem a contratação temporária de brigadistas. Os profissionais atuarão em conjunto com os agentes de segurança pública do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
A administração municipal destacou que o suporte financeiro e operacional é necessário para custear ações de resposta, investimentos em equipamentos, aquisição de insumos, pagamento de diárias e apoio às equipes em campo durante o período crítico de estiagem. O infrator que descumprir a proibição estará sujeito a sanções nas esferas administrativa, civil e penal.
Situação crítica
O decreto em Nossa Senhora do Livramento foi publicado em meio a um cenário de forte alerta em Mato Grosso. Apenas nessa segunda-feira (31), o Corpo de Bombeiros atuou no combate a 18 incêndios florestais no Estado, sendo três deles concentrados no próprio município, incluindo uma ocorrência nas proximidades da rodovia MT-060.
Além de Nossa Senhora do Livramento, as equipes da corporação mobilizaram frentes de combate em Água Boa (com duas ocorrências, sendo uma próxima à BR-158), Alto Araguaia, Barra do Garças, Paranatinga, Nova Brasilândia, Barão de Melgaço, Matupá, Itiquira, Rosário Oeste, Várzea Grande, Nova Xavantina, Novo Mundo, Cláudia e Santo Antônio de Leverger.
Outros três incêndios foram extintos nas últimas 24 horas em Barra do Garças, Itaúba e Paranatinga.
No balanço estadual, o Programa BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 55 focos de calor em território mato-grossense no mesmo período.
O Corpo de Bombeiros reforça que o uso irregular do fogo para limpeza e manejo é proibido e configura crime ambiental. Denúncias de queimadas ilegais devem ser repassadas imediatamente pelos telefones 193 (Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar).