O mercado de trabalho brasileiro e o movimento sindical enfrentaram, nos últimos 10 anos, uma sequência de mudanças e retrocessos que resultou na perda de 5,3 milhões de trabalhadores filiados a sindicatos. A taxa de sindicalização caiu para 9,2%, o menor patamar da série histórica.
Entre os fatores apontados estão a Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei 13.467/2017, a Reforma da Previdência, alterações na estrutura de financiamento dos sindicatos, os impactos da pandemia de Covid-19 e uma forte ofensiva retórica e institucional contra o funcionalismo público.
A Reforma Trabalhista, aprovada sob o argumento de modernização, promoveu mudanças nas relações de trabalho. Entre elas está a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que acordos coletivos passassem a ter prevalência sobre normas da CLT em determinadas situações, inclusive com possibilidade de redução de direitos como intervalos e banco de horas.
Outro ponto foi a criação do contrato de trabalho intermitente, modalidade em que o trabalhador permanece à disposição e recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, gerando instabilidade financeira.
A reforma também retirou a obrigatoriedade da homologação de demissões pelos sindicatos e liberou a terceirização para atividades-fim. Segundo os dados apresentados, essas mudanças contribuíram para isolar o trabalhador diante do empregador, fragmentar categorias profissionais e reduzir os salários médios.
Mudanças na estrutura sindical
As alterações também atingiram diretamente a estrutura financeira e política das entidades representativas.
O fim do imposto sindical obrigatório retirou uma das principais fontes de custeio dos sindicatos, correspondente a um dia por ano de contribuição de cada funcionário. A mudança provocou demissões nas estruturas internas das entidades e fechamento de sedes.
Outra alteração foi o estímulo à negociação individual. Trabalhadores com maior escolaridade ou renda passaram a poder negociar diretamente com os empregadores, reduzindo o papel mediador dos sindicatos.
Também houve o fechamento temporário do Ministério do Trabalho entre 1º de janeiro de 2019 e 28 de julho de 2021. O enfraquecimento das mesas de diálogo com o Governo Federal é apontado como outro fator que reduziu o poder de barganha coletiva.
Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019, também alterou as regras de aposentadoria e o cálculo dos benefícios.
Entre as mudanças estão o aumento da idade mínima para homens e mulheres obterem a aposentadoria integral e a ampliação do tempo necessário para atingir o teto. Segundo os dados apresentados, essas alterações reduziram o valor dos benefícios para trabalhadores com trajetórias de trabalho informais ou interrompidas.
A pensão por morte também sofreu mudanças. O benefício deixou de ser integral na maioria dos casos e passou a ser calculado por meio de cotas proporcionais baseadas nos dependentes.
Pandemia alterou formas de mobilização
A pandemia de Covid-19 trouxe novos impactos para o mercado de trabalho e para a atuação sindical.
Durante o período de isolamento, os sindicatos perderam capacidade de realizar assembleias presenciais, panfletagens, greves e outras ações em benefício dos trabalhadores.
Medidas provisórias de exceção autorizaram cortes temporários de jornada e salários, muitas vezes acordados individualmente como forma de evitar demissões em massa.
No mesmo período, houve crescimento do trabalho por aplicativos, processo descrito como plataformização e uberização. Esse modelo consolidou uma massa de trabalhadores sem direitos garantidos e fora do escopo sindical tradicional.
Pressão sobre o setor público
No setor público, os servidores enfrentaram congelamentos salariais e uma campanha de deslegitimação perante a opinião pública.
Entre os argumentos utilizados estava a narrativa do "privilégio", com discursos políticos e midiáticos que classificavam a estabilidade e as carreiras públicas como fardos fiscais para o Estado.
Também ocorreram longos períodos sem reajuste pela inflação, provocando perda do poder de compra entre categorias da saúde, educação e segurança.
Outro ponto citado é a pressão pela Reforma Administrativa, por meio da PEC 32. As tentativas de flexibilizar a estabilidade, abrir brechas para vínculos temporários e ampliar possibilidades de privatização de serviços essenciais são apontadas como fatores que fragilizaram os sindicatos do funcionalismo.
O conjunto dessas mudanças é apresentado como parte de um processo que enfraqueceu a organização sindical e reduziu a participação dos trabalhadores nas entidades representativas. A avaliação apresentada no material é de que, apesar das perdas acumuladas, parte dos próprios trabalhadores continua defendendo posições consideradas contrárias aos seus interesses de classe.