O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das operações de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas, após a identificação de descumprimentos de normas do mercado regulado. As medidas cautelares, determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), impedem as plataformas de aceitar novas apostas.

Mesmo com a suspensão, os sites deverão permanecer acessíveis para que os usuários possam retirar os valores disponíveis em suas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

As empresas deverão informar a suspensão em suas próprias páginas. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 200 mil.

Falta de informações

A maior parte das medidas está relacionada à falta de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

Os dados deveriam ser encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para fiscalizar e acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Conforme as decisões, a ausência das informações prejudica a fiscalização e pode representar riscos aos apostadores e ao mercado regulado.

As empresas e marcas atingidas são:

  • Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;

  • Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;

  • Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;

  • Nexus International: Megaposta;

  • Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;

  • RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares

As suspensões têm caráter cautelar e estão relacionadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações estiverem vigentes, as empresas ficam proibidas de oferecer novas apostas.

As companhias poderão regularizar as pendências e apresentar à SPA as informações ou documentos exigidos. A retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

Motivos diferentes

No caso da Pixbet, a SPA determinou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações necessárias à fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.

De acordo com o processo, a empresa não teria implementado ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

Já a suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados exigidos pela fiscalização.

Falta de encaminhamento

A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar as informações exigidas para o monitoramento das operações.

A decisão determina o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários.

A ZeroUm já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.

Problema societário

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente das demais empresas.

Segundo a SPA, a companhia não apresentou documentos solicitados em diligências anteriores sobre seu quadro societário real, ou seja, a relação de seus sócios. A ausência dessa documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.

Conforme a secretaria, a falta dos documentos prejudica a avaliação dos seguintes requisitos para o funcionamento da empresa:

  • habilitação jurídica;

  • regularidade fiscal e trabalhista;

  • idoneidade;

  • qualificação econômico-financeira;

  • qualificação técnica.