O Hospital Santa Rosa foi multado em R$ 22.826,67 pelo Procon de Cuiabá por deixar de apresentar informações solicitadas durante uma investigação sobre possíveis atrasos na liberação de exames e de altas médicas.
A identificação do hospital foi confirmada na pauta oficial da sessão da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento. O estabelecimento está registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nome empresarial Hospital de Medicina Especializada S.A.
O processo foi instaurado de ofício depois de uma requisição da 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público. O objetivo era apurar uma notícia sobre possível prolongamento indevido de internações, inclusive por supostos atrasos na entrega de resultados de exames e na concessão de altas.
Durante a apuração, o Procon solicitou ao hospital informações sobre internações, altas, serviços de diagnóstico, contratos mantidos com operadoras de planos de saúde e documentos relativos à regularidade institucional.
Conforme a decisão, o Santa Rosa pediu mais prazo para responder e recebeu uma prorrogação de cinco dias. Mesmo depois da extensão, porém, não teria apresentado os dados requisitados.
A Junta entendeu que a ausência de resposta configurou desobediência administrativa e violação ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997. Como o hospital não tinha condenação administrativa anterior considerada no processo, foi reconhecida a atenuante da primariedade.
A multa foi aprovada por unanimidade no dia 22 de julho e publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá desta segunda-feira (27).
A decisão não concluiu que o Santa Rosa tenha efetivamente prolongado internações ou atrasado altas. A penalidade foi aplicada especificamente pelo descumprimento da requisição de informações necessária para que o Procon investigasse a denúncia.
Por se tratar de decisão administrativa, o hospital ainda pode recorrer.