A Polícia Federal investiga suspeitas de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do empresário e ex-senador Luiz Estêvão, do Distrito Federal, proprietário do site Metrópoles. De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, as negociações eram conduzidas pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso, e pela advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de um juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O relatório da corporação motivou o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, a autorizar em maio a inclusão formal do ministro Moura Ribeiro, do STJ, nas apurações sobre decisões proferidas em favor do Grupo OK, de propriedade do ex-senador.

Perícia no celular de advogado morto em Cuiabá revelou repasse de R$ 250 mil

O esquema começou a ser desvendado a partir da análise dos dados na nuvem do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros no final de 2023 no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. As mensagens revelaram uma articulação direta entre Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves para obter decisões favoráveis aos processos de Luiz Estêvão na Corte Superior.

Em um dos trechos analisados pela PF, Andreson enviou a Zampieri uma captura de tela mostrando a tramitação do processo com o resultado positivo expedido em 2021 pelo gabinete do ministro Moura Ribeiro. No dia seguinte à decisão, uma empresa vinculada ao lobista realizou uma transferência de R$ 250 mil para a conta de Zampieri.

Com o avanço das apurações digitais, os investigadores constataram que o lobista de Mato Grosso e a advogada Aline de Sousa atuavam conjuntamente para direcionar os julgamentos no STJ.

"As informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro", apontou o relatório da PF enviado ao Supremo.

O ministro Moura Ribeiro, primeiro integrante do STJ investigado no inquérito que tramita no STF desde 2024, negou qualquer proximidade com práticas ilícitas.

Em nota enviada por sua assessoria, o magistrado declarou desconhecer apurações sobre suas decisões, destacou seus mais de 40 anos de magistratura e explicou que o ex-servidor citado no relatório atuou como assistente de plenário por apenas quatro meses em 2019, sendo exonerado após a constatação de conduta irregular.

O ex-senador Luiz Estêvão declarou que não teve acesso ao teor do relatório da PF e que não se manifestaria sem conhecer os autos. A defesa da advogada Aline Gonçalves de Sousa sustentou que o documento não aponta condutas ilícitas e criticou a divulgação de suspeitas que buscam "inflamar a opinião pública e influenciar decisões".

A defesa do lobista Andreson Gonçalves e de sua esposa, Mirian Ribeiro, ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou que o cliente não cometeu ilegalidades e classificou como precipitada qualquer conclusão sobre a participação do ministro do STJ.