Três semanas depois do lançamento do Plano Safra, o Ministério da Fazenda ainda não publicou a portaria que autoriza o pagamento da equalização de juros pelo Tesouro Nacional nesta temporada. Na prática, a demora impede que bancos e cooperativas de crédito possam ofertar R$ 141,4 em linhas de financiamentos que têm a subvenção federal e são mais baratas aos produtores rurais.
Outros R$ 10 bilhões da nova linha para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas do Move Agricultura também seguem indisponíveis por falta de regulamentação.
Por enquanto, apenas linhas de crédito com juros livres ou controlados sem equalização podem ser acessadas, a maior parte dos R$ 610,3 bilhões anunciados para o financiamento deste ciclo produtivo. Produtores reclamam da falta de tempestividade na liberação dos recursos e afirmam que isso pode encarecer a compra e gerar problema de entrega de insumos para a safra de verão.
O Ministério da Fazenda informou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está concluindo o parecer jurídico para posterior assinatura da portaria pelo ministro. A Pasta disse que o processo segue os trâmites internos habituais e garantiu que há disponibilidade orçamentária para as despesas de R$ 1,7 bilhão previstas até o fim do ano, sem necessidade de suplementação.
O Plano Safra 2026/27 terá R$ 141,4 bilhões em recursos equalizáveis: R$ 97 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões para a agricultura familiar. O custo estimado é de R$ 18,2 bilhões ao longo de dez anos para a União.
Lançado em 30 de junho, o Plano Safra está vigente desde o início deste mês, mas até agora as linhas equalizadas não estão disponíveis. Sem a autorização para equalização, o acesso dos produtores aos recursos com taxas mais baixas fica travado em meio a custos elevados e incertezas com o plantio.
Os atrasos têm sido comuns nos últimos anos. A última vez que o governo autorizou o início da equalização em 1 de julho, quando começa o ano-safra, foi em 2021. De lá para cá, a autorização demorou, no mínimo, uma semana. Em 2026, no entanto, a demora é a maior do período. Já são 21 dias sem a divulgação das regras.
Fontes a par do tema afirmam que não há motivos específicos e que houve apenas atrasos na troca de ofícios entre os órgãos responsáveis pelo assunto. Bancos consultados pelo Valor disseram que a demora prejudica a operação com os clientes, mas algumas propostas já foram encaminhadas e aguardam a liberação do governo.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, ressaltou a importância da oferta de crédito no momento certo. Segundo ele, a demora no acesso aos recursos equalizados leva os produtores a buscar dinheiro mais caro para garantir a chegada dos insumos no tempo certo para o plantio da próxima safra.
"Sem a liberação do crédito, o produtor acaba pegando empréstimo caro mesmo, pelo risco de ficar sem fertilizantes, sem defensivos, por conta da guerra [no Irã] e de todo desencaixe que aconteceu com o fornecimento desses produtos", afirmou. Segundo Luz, os agricultores que aguardam vão gerar demanda reprimida que pode atrapalhar a logística para entrega dos produtos a tempo na fazenda.
O cenário de endividamento também é um entrave. Em Brasília, o governo trabalha na regulamentação da renegociação das dívidas, que também envolve equalização de juros. No campo, os produtores aguardam essas definições para poder solucionar os passivos, restabelecer o acesso ao crédito e buscar novos empréstimos.