A Prefeitura de Campo Verde decidiu permanecer com geladeiras consideradas inferiores às previstas em contrato, mesmo após reconhecer irregularidades na entrega dos equipamentos.
Os refrigeradores foram fornecidos pela empresa CH3 Contratos e Negócios Ltda, por meio da Ata de Registro de Preços nº 429/2024. Conforme decisão publicada nesta terça-feira (21), os aparelhos entregues eram de modelo diferente e qualidade inferior aos exigidos no Pregão Eletrônico nº 92/2024.
O caso foi analisado em processo administrativo. A comissão responsável concluiu que houve descumprimento das condições estabelecidas, enquanto a Procuradoria Jurídica do Município deu parecer favorável à aplicação de penalidade.
Como punição, a prefeitura aplicou multa equivalente a 10% do valor das geladeiras entregues em desacordo. A quantia será descontada do saldo que o município ainda tem a pagar à fornecedora.
Apesar da irregularidade, Campo Verde não exigirá a substituição dos equipamentos. A secretaria responsável pela compra alegou que ainda necessita dos refrigeradores e manifestou interesse em permanecer com os produtos, mesmo fora das especificações contratadas.
A CH3 Contratos e Negócios Ltda terá 15 dias úteis para recorrer da decisão. Caso não apresente recurso, a penalidade se tornará definitiva na esfera administrativa.