O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou extinta a punibilidade do empresário Rodnei Vicente de Macedo dentro das investigações do "Escândalo dos Maquinários".
A decisão foi assinada após o réu comprovar o pagamento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O pacto previa o pagamento de R$ 50 mil, que foi dividido pelo empresário em 50 parcelas mensais de R$ 1 mil.
O valor desembolsado funciona como uma punição financeira individual e não representa o ressarcimento do rombo total do caso.
O "Escândalo dos Maquinários" apura um esquema de superfaturamento e fraudes na compra de caminhões e equipamentos pesados por meio do programa "Mato Grosso 100% Equipado", em 2009, durante a gestão do então governador Blairo Maggi.
Ao todo, os desvios calculados por órgãos de controle somam R$ 44 milhões em prejuízos aos cofres públicos, cobrança que corre separadamente contra os cabeças do esquema na esfera cível.
Com a apresentação dos comprovantes de quitação de todas as parcelas de R$ 1 mil, o Ministério Público deu parecer favorável ao encerramento do processo contra Rodnei.
Na mesma decisão, o juiz determinou que o dinheiro pago pelo empresário seja transferido para uma conta judicial vinculada às execuções penais. O montante acumulado será destinado posteriormente pelo Judiciário para o financiamento de entidades públicas ou projetos privados com finalidade social comprovada.