O juiz da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, determinou a penhora de 100% dos rendimentos de um contrato de arrendamento rural da Fazenda Marabá que José Pupin, ex-Rei do Algodão, mantém com a empresa MFG Agropecuária Ltda. A penhora tem como limite R$ 37,5 milhões, valor atualizado de uma dívida que Pupin possui com a Kripta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

“Defiro a penhora de 100% (cem por cento) dos créditos e rendimentos devidos pelos arrendatários aos executados, decorrentes de contratos de arrendamento rural, especificamente em relação à empresa MFG Agropecuária LTDA, até o limite do débito atualizado (R$ 37.522.715,21, conforme cálculo, ressalvada atualização posterior)”, diz trecho da decisão proferida no dia 17 de junho.

Ainda na decisão, o juiz negou a penhora de outros possíveis contratos de arrendamento citados no processo por falta de confirmação de sua existência.

Jamilson Haddad Campos também determinou que José Pupin constitua um novo advogado no processo no prazo de 15 dias, uma vez que o antigo defensor encerrou a prestação de serviços.

Na última semana, o juiz André Barbosa Guanaes Simões, da Vara Única de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), decretou a falência de José Pupin e Vera Lúcia Camargo Pupin após concluir que eles descumpriram o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores.

Segundo o magistrado, os produtores deixaram de cumprir obrigações previstas no plano original, o que, conforme a Lei de Recuperação Judicial e Falências, obriga a conversão da recuperação judicial em falência.