A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) instaurou um procedimento administrativo focado na rescisão unilateral de contrato com as empreiteiras contratadas MT Sul e Agrimat para as obras de pavimentação asfáltica na rodovia MT-170 (antiga BR-174), que cruza a região noroeste de Mato Grosso.

O motivo da abertura do processo decorre da identificação de falhas e erros técnicos de execução nos serviços de engenharia realizados nos lotes 1 e 2 da estrada, localizados no trecho que interliga os municípios de Castanheira e Juruena.

A fiscalização interna da pasta constatou que o trabalho desempenhado pelas empresas desrespeitou as metas e os padrões estruturais previstos nos projetos de engenharia.

As duas haviam sido selecionadas pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), modalidade na qual as próprias contratadas assumem a responsabilidade de elaborar o planejamento técnico e, na sequência, executar o asfalto.

A secretaria informou que as construtoras já foram notificadas e dispõem de prazos legais assegurados para apresentar suas respectivas defesas administrativas antes da conclusão do distrato.

Histórico de atoleiros e atrasos na rodovia

A pavimentação asfáltica da rodovia está fracionada em seis lotes operacionais, cobrindo uma extensão de 271,6 quilômetros. O trecho havia sido federalizado ainda no ano de 2008, mas passou 14 anos sem receber investimentos estruturais por parte do Governo Federal.

Nesse período, a rodovia ganhou repercussão nacional devido às condições precárias de trafegabilidade, registrando graves atoleiros e isolando comunidades da região noroeste durante as temporadas de chuva intensa.

A malha viária retornou oficialmente ao controle do Governo do Estado em 1º de junho de 2022. Após o processo de retomada e a execução dos trâmites licitatórios necessários, as frentes de trabalho para o asfaltamento foram iniciadas pelo Executivo estadual no primeiro semestre de 2023.

Reação do ex-governador

A divulgação da nota técnica pela Sinfra-MT ocorre após um forte embate político envolvendo a rodovia nas redes sociais nesta terça-feira (26). O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), publicou um vídeo em seus perfis oficiais rebatendo críticas recentes feitas pelo senador Wellington Fagundes (PL) sobre a qualidade e os problemas registrados no trecho estadualizado.

No posicionamento público, Mendes classificou o senador como "cara de pau" e responsabilizou a influência política do senador pelo abandono da via durante o período em que esteve sob a tutela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

"Não fez nada pela MT-170 durante décadas e agora quer falar mal da estadualização? Aí não dá, né! O governo federal, durante 14 anos que teve essa rodovia na sua mão, não conseguiu fazer absolutamente nada, a não ser manter ali, todos os anos, contratos milionários de empreiteiras que ficavam patrolando para lá e para cá, gastando uma fortuna de dinheiro, e não mudava essa realidade", disparou o ex-governador.

Mendes argumentou que a transferência de jurisdição para o Estado foi o mecanismo que tirou moradores de municípios como Juína, Castanheira, Juruena, Aripuanã e Colniza do isolamento provocado pela lama.

Veja o vídeo: