O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), falou hoje (25) à proposta de extinção da escala de trabalho 6x. Durante entrevista coletiva, ele defendeu que as condições laborais, incluindo carga horária e remuneração, devem ser definidas via negociação direta entre empregadores e trabalhadores.
Segundo ele, as dimensões socioeconômicas e geográficas do Brasil tornam inviável a aplicação de uma legislação trabalhista unificada e rígida para todas as regiões e setores produtivos. O governante citou modelos internacionais de desenvolvimento para justificar que as relações de emprego necessitam de maior dinamismo e menos intervenção do estado.
Segundo ele, o engessamento de normas pode prejudicar o ambiente de negócios e a autonomia individual para o estabelecimento de contratos profissionais. “O Estado não deveria ser o intermediador, muito menos o ditador de leis trabalhistas. Eu sou a favor da negociação (...) O Brasil é um país de 220 milhões de habitantes, com as dimensões que tem o Brasil, você estabelecer uma lei para todo o Brasil... As leis trabalhistas deveriam ser mais dinâmicas e com menos interferência do Estado.”
O debate em torno da jornada de trabalho tem gerado manifestações de diferentes setores políticos e econômicos em Mato Grosso. Representantes do comércio e do setor de serviços apontam preocupação com o possível aumento de custos operacionais e a necessidade de contratação de mão de obra complementar caso a medida seja aprovada.
Por outro lado, correntes favoráveis ao projeto em Brasília sustentam que a redução da jornada proporciona ganho em qualidade de vida para a classe trabalhadora e estimula a produtividade interna nas empresas.
O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio, sob regime de urgência constitucional, como uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton.
A proposta do governo federal prevê o fim da jornada 6x1 e a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, proibindo qualquer redução de salário e ampliando o descanso semanal remunerado para pelo menos dois dias (modelo 5x2).
O governo federal e a cúpula da Câmara dos Deputados fecharam um acordo hoje (25) para definir o texto final da PEC que extingue a escala 6x1. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Pelo cronograma estabelecido, o fim da escala 6x1 e a mudança para o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) ocorrerão de forma imediata, em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
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