O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) determinou nesta sexta-feira (22) a reabertura imediata do cadastro do Repesca, programa do Governo do Estado que garante auxílio financeiro mensal de um salário mínimo para pescadores profissionais afetados pela Lei do Transporte Zero.

O chefe do Executivo anunciou que a liberação do benefício será estendida por mais cinco anos para evitar o desamparo das famílias que vivem da atividade pesqueira.

A decisão foi fechada durante uma reunião tensa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para tentar conter a crise com a categoria, o governo aceitou a criação de uma comissão mista formada por sete deputados estaduais e secretários de Estado.

O grupo terá o prazo de 15 dias para rediscutir a legislação vigente e apresentar uma proposta de consenso que altere as proibições atuais.

Baixa adesão e mutirão com as prefeituras

De acordo com o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema de dados assim que o aditamento da lei for publicado. Para reverter o cenário atual, o Estado vai acionar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios para fazer uma busca ativa pelos trabalhadores.

Pivetta revelou que apenas 2.172 pescadores se cadastraram no programa até agora, um número considerado muito baixo diante do total de profissionais afetados em Mato Grosso.

O deputado estadual Wilson Santos, um dos principais articuladores das frentes de oposição à lei na Assembleia Legislativa, elogiou a postura do governador em deixar o gabinete para negociar diretamente no parlamento. O deputado afirmou que a comissão vai buscar um ponto de equilíbrio onde a preservação ambiental dos rios não resulte na miséria dos ribeirinhos.

As regras rígidas do Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, apelidada de Transporte Zero, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024 com a justificativa de combater a pesca predatória e repovoar as bacias hidrográficas do Estado. A norma proibiu sumariamente o transporte, o comércio e o armazenamento de qualquer peixe nativo dos rios mato-grossenses pelo período de cinco anos.

Como contrapartida financeira para os trabalhadores que perderam a renda, o projeto original estipulou o pagamento do benefício do Repesca, condicionado à comprovação de que a pesca era a única fonte de subsistência antes da lei. O texto também promete cursos de qualificação para migrar os pescadores profissionais para o mercado de turismo ecológico e para a aquicultura comercial.