O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou oficialmente os estados de Mato Grosso e Pará para uma audiência de conciliação no dia 21 de maio de 2026, às 9h, na capital federal. A decisão busca uma solução consensual para uma das maiores disputas de limites territoriais do país, baseada em marcos geográficos de uma convenção datada de 1900.

O encontro ocorrerá no âmbito da Ação Rescisória (AR) 2.964, movida pelo governo de Mato Grosso para tentar anular uma decisão anterior favorável ao Pará. O estado de Mato Grosso alega a existência de um "erro de fato" na localização do Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires, sustentando que o limite real deveria estar situado 140 km mais ao norte do que o definido atualmente.

Ao determinar a abertura do espaço institucional de diálogo, o ministro Flávio Dino enfatizou a necessidade de cooperação entre os entes. Em trecho da decisão, o magistrado afirmou que o dever do Estado de promover a solução consensual dos conflitos é uma "diretriz que ganha especial relevo em controvérsias federativas de elevada complexidade, nas quais a cooperação institucional se revela condição indispensável à construção de soluções eficazes e duradouras".

Para o relator, a medida é fundamental diante da "necessidade de se viabilizar uma transição ordenada, apta a resguardar a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas, bem como consideradas as relevantes consequências práticas decorrentes da implementação da decisão de natureza territorial".

O desacordo gira em torno de uma perícia do Exército Brasileiro que apontou mudanças na nomenclatura dos acidentes geográficos ao longo do tempo. Enquanto Mato Grosso defende que o ponto original situa-se próximo ao Salto Augusto, a interpretação atual utiliza a Cachoeira das Sete Quedas, ao sul, como baliza.

Além dos governos estaduais e da União, o ministro facultou a participação de representantes das bancadas federais e assembleias legislativas de ambos os estados, além de municípios diretamente interessados, como Alta Floresta e Paranaíta. O encontro será presidido por Dino, com apoio da juíza auxiliar Camila Murara, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

A tentativa de conciliação é o último passo institucional antes que o Supremo avance para o julgamento dos embargos de declaração pendentes no processo.