A Polícia Civil identificou mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras suspeitas no âmbito da investigação que apura desvio de recursos públicos na Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 37 km de Cuiabá), em Mato Grosso. A investigação também resultou no bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores. Os dados foram levantados durante a Operação Dupla Face, deflagrada hoje (14) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que cumpre 27 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão e medidas cautelares. Ao todo, cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica são investigadas.

Segundo a Polícia Civil, participaram do esquema uma ex-servidora municipal, que detinha acesso ao sistema bancário e operacionalizava os desvios; o proprietário de uma empresa privada, responsável por receber e distribuir os valores; um secretário municipal, ligado à maior parte dos repasses; um servidor público estadual, cônjuge da principal operadora do esquema; e um policial militar, apontado como o maior beneficiário individual.

Os investigados possuem vínculos com órgãos públicos de diferentes esferas e podem responder por crimes como peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e fraudes em licitações.

As diligências apontam que, entre 2022 e 2023, cerca de R$ 532 mil foram desviados, valor equivalente a aproximadamente 5% do orçamento da saúde do município no período. As análises técnicas também identificaram pagamentos indevidos que somam R$ 564 mil, montante superior ao inicialmente apurado em sindicância administrativa. Ao todo, a investigação considera movimentações suspeitas superiores a R$ 2,7 milhões. Há indícios de que o prejuízo aos cofres públicos possa ser maior, já que a apuração inicial se limitou a apenas uma das dez contas bancárias utilizadas nas transações.

De acordo com a investigação, os recursos eram desviados de contas vinculadas às áreas de educação, saúde e assistência social, por meio de uma empresa privada, com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Os pagamentos eram realizados sem empenho, sem respaldo contratual e, em alguns casos, com duplicação de despesas já quitadas, sendo os valores fracionados e distribuídos entre os envolvidos.

As irregularidades foram identificadas após uma fiscal de tributos questionar o não recebimento de uma gratificação e apresentar documentos divergentes dos registros da Secretaria de Finanças. A inconsistência levou à identificação de receitas omitidas nos registros contábeis oficiais, o que motivou a abertura de auditoria interna, posteriormente convertida em sindicância administrativa e, na sequência, em inquérito policial conduzido pela Deccor.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento comunicou o caso ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que converteu o procedimento em tomada de contas especial.

As investigações apontam que uma servidora, que acumulava funções no setor financeiro e contábil, utilizava seu acesso ao sistema bancário municipal para realizar transferências ilegais em favor de uma empresa privada fornecedora. Os pagamentos eram feitos sem empenho, sem lastro contratual e, em diversos casos, de forma duplicada em relação a despesas já liquidadas.

Para dificultar a identificação, os valores irregulares eram liberados antes dos pagamentos legítimos, o que mascarava as transferências indevidas nos registros financeiros. A empresa funcionava como uma central de distribuição dos recursos, repassando valores fracionados a servidores públicos municipais, a um servidor estadual e a um policial militar.

A investigação aponta ainda que foram utilizadas dez contas bancárias da prefeitura, incluindo recursos da educação, saúde e assistência social. A análise financeira identificou movimentação superior a R$ 2,7 milhões em operações consideradas suspeitas em um ano.

A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou o cumprimento das medidas relacionadas ao policial investigado. As investigações seguem em andamento para a conclusão do inquérito policial e eventual indiciamento dos envolvidos. A Polícia Civil informou que a operação integra ações de combate à corrupção e de proteção ao patrimônio público.