A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promulgou a Lei nº 7.502/2026, que garante a Revisão Geral Anual (RGA) e o pagamento de perdas salariais acumuladas aos servidores do Legislativo Municipal. A medida, publicada na Gazeta Municipal, beneficia funcionários efetivos, ativos, inativos e pensionistas, com efeitos retroativos ao início deste ano.
O texto estabelece o percentual de 3,89% referente às perdas inflacionárias de 2025, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como a lei retroage a 1º de janeiro de 2026, os servidores devem receber os valores acumulados dos meses anteriores já nas próximas folhas de pagamento.
Além do reajuste anual, a lei resolve uma pendência antiga: a falta de recomposição salarial do ano de 2020. Essa "dívida" será paga em duas parcelas de 2,85% cada, previstas para serem implementadas nos meses de junho e outubro de 2026. Somados, os reajustes garantem um fôlego financeiro para a categoria, que aguardava a atualização das tabelas remuneratórias.
A decisão de promulgar a lei partiu da própria Mesa Diretora da Câmara, após o transcurso do prazo legal. Com a publicação, a Casa de Leis deve atualizar as tabelas de vencimentos de acordo com os novos índices.
