Os contribuintes poderão declarar seus rendimentos à Receita Federal a partir de segunda-feira (20), data em que é aberto o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que leva em consideração todos os rendimentos recebidos ao longo de 2025. O documento deve ser preenchido até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 29 de maio.
Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a multa mínima de de R$ 165,74 (que pode chegar a até 20% do imposto devido). Conforme noticiado pela Agência Senado, a Receita Federal espera receber neste ano cerca de 44 milhões de declarações.
A novidade para este ano é que, a partir da aprovação da Lei 15.270/2025, os trabalhadores que recebem salário até R$ 5 mil estão isentos do Imposto de Renda. Contudo, mesmo essa isenção tendo entrado em vigor em janeiro deste ano, ela não tem efeito para a declaração de 2026, que se refere ao ano de 2025. Portanto, os novos limites de isenção só terão efeito a partir da declaração de 2027, que é referente ao ano de 2026.
Além da isenção para os salários de até R$ 5 mil, a lei também impõe descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. A norma ainda aumenta a tributação sobre as rendas mais altas.