O Ministério da Educação (MEC)
instaurou hoje (17), um processo de supervisão rigoroso em cursos de medicina
que apresentaram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica (Enamed). Em Mato Grosso, a medida atingiu em cheio o Centro
Universitário Estácio do Pantanal, em Cáceres (Idomed Fapan), e a Universidade
de Cuiabá (Unic).
Através das Portarias nº 72, 73 e 74 divulgadas no Diário Oficial
da União, o Governo Federal instaurou processos de supervisão e aplicou medidas
cautelares severas. As punições travam o crescimento das unidades e restringem
o acesso de novos estudantes no estado.
A situação mais grave no estado é
a da Estácio, em Cáceres. Classificada com o conceito 1 (o mais baixo da
escala) e com menos de 30% de seus alunos considerados proficientes, a
instituição sofreu a sanção máxima de suspensão imediata de ingresso de novos
estudantes.
Além disso, a unidade de Cáceres está impedida de celebrar novos contratos do Fies, não pode solicitar aumento de vagas e teve todos os seus benefícios regulatórios suspensos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC).
Já a Unic, em Cuiabá,
que obteve o conceito 2, sofreu uma redução compulsória de 25% nas vagas de
ingresso. A universidade da capital também está proibida de protocolar
processos de aumento de vagas e fica impedida de participar de programas
federais de acesso ao ensino, como o Fies, até a divulgação dos resultados do
Enamed de 2026.
Em nota enviada ao Repórter
MT, a Estácio do Pantanal criticou a metodologia do Enamed, afirmando que o
exame, de forma isolada, não reflete a qualidade dos cursos. A instituição
destacou que apenas 26 estudantes de Cáceres participaram da prova e que eles
ainda não haviam concluído o internato, o que teria impactado o desempenho.
Leia a nota na íntegra:
"Em janeiro, quando os
resultados da primeira edição do Enamed foram divulgados, todo o setor apontou
fragilidades metodológicas, de implementação e de processo que ainda precisam
ser aperfeiçoadas, uma vez que o exame, de forma isolada, não reflete
plenamente a qualidade dos cursos de Medicina. A instituição entende que
instrumentos de avaliação são importantes para a evolução contínua da qualidade
do ensino, desde que estruturados de forma abrangente e alinhados às diferentes
etapas da formação médica.
No caso da nossa instituição,
por exemplo, participaram apenas 26 estudantes, todos do 11º período e ainda
sem a conclusão do internato, etapa essencial da formação, o que pode impactar
o desempenho. O curso possui conceito 5, o mais alto no ciclo regular de
avaliação do MEC, indicador que reflete de forma mais ampla a qualidade
acadêmica, da infraestrutura e do corpo docente. As medidas cautelares
anunciadas estão em fase inicial, e a instituição apresentará sua manifestação
dentro do prazo regulatório. O curso segue funcionando normalmente, sem
qualquer alteração para os alunos atuais".
De acordo com os dados, das 350 instituições avaliadas no país, 107 tiveram notas insuficientes (1 e 2). O MEC aplicou sanções a 99 cursos sobre os quais detém poder regulatório, a maioria deles em instituições privadas (87).
Lista completa de cursos
punidos pelo MEC
1. SUSPENSÃO TOTAL DE NOVOS
ALUNOS (Portaria nº 72) Cursos com Conceito 1 e menos de 30% de
proficiência. Inclui suspensão de ingresso, veto ao Fies e proibição de aumento
de vagas.
2. REDUÇÃO DE 50% DAS VAGAS
(Portaria nº 73) Cursos com Conceito 1 e proficiência entre 30% e
40%.
3. REDUÇÃO DE 25% DAS VAGAS
(Portaria nº 74) Cursos com Conceito 2 e proficiência entre 40% e
50%.
4. APENAS SUPERVISÃO - SEM
CORTE IMEDIATO (Portaria nº 75) Cursos com Conceito 2 e
proficiência entre 50% e 60%.
5. UNIVERSIDADES FEDERAIS
(Portaria nº 76)
As portarias estabelecem que as
instituições têm 30 dias para apresentar defesa ou recorrer das cautelares. O
processo de supervisão monitorará a qualidade do ensino até a divulgação do
Enamed 2026.
Caso não comprovem melhorias, as
faculdades podem sofrer sanções ainda mais graves, como o descredenciamento do
curso.
