Em cumprimento, ao que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000, que define as normas para as finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, focada no planejamento, transparência, controle e responsabilidade dos recursos públicos, o governo municipal de Nova Monte Verde, por meio da secretaria de finanças, secretários municipais e assessoria contábil, realizou nesta sexta-feira 27/02, audiências públicas no plenário da câmara municipal.
A primeira, iniciada a partir das 13:00hs, teve como objetivo, tornar público a apresentação das principais ações de todas as secretarias de governo; Em ato continuo, realizou-se também, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de setembro a dezembro de 2025, com apresentação das ações de oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, montante e fonte dos recursos aplicados no período, por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior RDQA.
E a partir das 16:00hs, a audiência abordou a Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, apuradas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2025. Desta forma, atendendo a legislação vigente, a gestão mantém a transparência acerca das aplicações dos recursos públicos, propiciando visibilidade na execução orçamentária, por intermédio dos mecanismos legais, que são as audiências públicas, das quais, a população participou ativamente.
Neste ato público, também foram apresentados, os resultados fiscais atingidos pelo município, no terceiro quadrimestre de 2025, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultados orçamentário, primário e nominal, com gráfico da apuração do Superavit ou Déficit na receita geral, que apresentou o seguinte resumo das aplicações e os índices constitucionais nos seguintes quadros;
SAÚDE: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde percentual de; 21,70%
EDUCAÇÃO: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com percentual de 27,09%. FUNDEB: 79,32%
Gastos com Pessoal: Despesas com Pessoal e Encargos/Terceirização 52,60%.
Nesta importante reunião ampliada de trabalho, o prefeito Edemilson Marino, enfatizou que, as audiências públicas, são instrumentos legais e fundamentais de transparência e controle social, prevista na legislação, permitindo que, a administração municipal, apresente à sociedade local os resultados financeiros alcançados, demonstrando com exatidão, como os recursos públicos foram arrecadados e aplicados ao longo do período.
O prefeito também enfatizou a importância da otimização dos recursos, o que permitiu ao município fechar 2025 com 26% de despesas de capital – o maior investimento anual já realizado até então –, um olhar focado em melhorar a vida da população e desenvolver a cidade, a exemplo da aquisição de máquinas, veículos e obras estruturais.
Marino destaca ainda que, além de garantir o cumprimento das exigências legais, o evento público, possibilita que os cidadãos monteverdense, acompanhem de perto, a gestão fiscal do município, tendo como norteador, o livre acesso as informações. “Garantir a transparência e o acesso à informação, é prioridade da nossa gestão, e a participação da comunidade neste processo, fortalece a democracia e o compromisso com a aplicação dos recursos públicos, visando o bem estar da coletividade local”, destacou o gestor municipal.
