A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, na manhã desta quinta-feira (19), a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. A reunião ocorreu excepcionalmente nesta data em razão do feriado de Carnaval, celebrado na terça-feira (17), e da Quarta-feira de Cinzas (18).
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram dez matérias entre projetos de lei, projeto de resolução e requerimentos, todos em turno único.
Entre os destaques está a redação final do Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado, que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Legislativo municipal. A proposta foi aprovada na sessão anterior, consolidando a iniciativa que visa incentivar a participação política de estudantes e aproximar a juventude das atividades parlamentares.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.381/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Alta Floresta a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso. A medida busca ampliar a eficiência e a economicidade nas aquisições públicas.
Na área de proteção animal, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 058/2025, que institui o Centro Municipal de Controle de Zoonoses e o Serviço de Acolhimento e Adoção Municipal de Animais Domésticos. A matéria define atribuições, estabelece diretrizes para o bem-estar animal e recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes. O PL foi assinado pela vereadora Leonice Klaus dos Santos e pelos vereadores Naldo da Pista, Claudinei de Jesus, Chicão Motocross e Luciano Silva.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 066/2025, de autoria do vereador Dida Pires, que autoriza o Poder Executivo a implantar e divulgar canais de comunicação via aplicativo de mensagens instantâneas nas unidades públicas de saúde do município, com o objetivo de facilitar o acesso da população a informações e serviços.
Voltado à juventude, o PL nº 069/2025, de iniciativa do vereador Darlan Trindade Carvalho, institui o selo “Parceiros da Juventude Aprendiz” em Alta Floresta, reconhecendo empresas e instituições que incentivam a contratação e formação de jovens aprendizes.
Já o PL nº 071/2025, assinado pelos vereadores Professor Nilson, Adelson Servidor e Marcos Roberto Menin, assegura à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a utilização de analgesia no município, reforçando a autonomia da mulher no momento do parto.
Também foram aprovados o PL nº 074/2025, proposto pelo vereador Darlan Trindade Carvalho, que institui o “Dia Municipal dos Legendários” no calendário oficial de eventos do município, e o PL nº 075/2025, que autoriza a participação voluntária do movimento “Legendários” em ações de apoio humanitário, prevenção, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública.
Requerimentos
Além dos projetos, dois requerimentos foram aprovados por maioria absoluta.
O Requerimento nº 011/2026, apresentado pelos vereadores Darlan Trindade Carvalho e Luciano Silva, convoca o secretário municipal de Cidade, Paulo Moreira dos Santos, para prestar esclarecimentos em plenário sobre temas como instalação de quebra-molas, sinalização viária, limpeza pública, recolhimento de resíduos, liberação de habite-se e planejamento operacional da pasta.
Já o Requerimento nº 012/2026, apresentado pela vereadora Leonice Klaus dos Santos e pelo vereador Naldo da Pista solicita ao secretário municipal de Saúde, Marcelo de Alécio Costa, informações detalhadas sobre os atendimentos realizados pelo Odontomóvel, incluindo número de atendimentos, locais, datas e comunidades beneficiadas.
A sessão foi presidida pelo vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Casa de Leis, e transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e Youtube.
